15 de Novembro de 1889
Proclamação dos membros do Governo Provisório
Concidadãos!
O povo, o Exército e a Armada nacionais, em perfeita comunhão de sentimentos com os nossos concidadãos residentes nas províncias, acabam de decretar a deposição da dinastia imperial e conseqüentemente a extinção do sistema monárquico representativo.
Como resultado imediato desta revolução nacional, de caráter essencialmente patriótico, acaba de ser instituído um governo provisório, cuja principal missão é garantir a ordem pública, a liberdade e o direito do cidadão.
Para comporem este governo, enquanto a nação soberana, pelos seus órgãos competentes, não proceder à escolha do governo definitivo, foram nomeados pelos chefes do poder executivo os cidadãos abaixo assinados.
Concidadãos!
O governo provisório, simples agente temporário da soberania nacional, é o governo da paz, da liberdade, da fraternidade e da ordem.
No uso das atribuições e faculdades extraordinárias de que se acha investido para a defesa da integridade da pátria e da ordem pública, o governo provisório, por todos os meios ao seu alcance, promete e garante a todos os habitantes do Brasil, nacionais e estrangeiros, a segurança da vida e da propriedade, o respeito aos direitos individuais e políticos, salvas, quanto a estes, as limitações exigidas pelo bem da pátria e pela legítima defesa de governo proclamado pelo povo, pelo Exército e pela Armada nacionais.
Concidadãos!
As funções da justiça ordinária, bem como as funções da administração civil e militar, continuarão a ser exercidas pelos órgãos até aqui existentes, com relação aos atos na plenitude dos seus efeitos; com relação às pessoas, respeitadas as vantagens e os direitos adquiridos por cada funcionário.
Fica, porém, abolida, desde já, a vitaliciedade do Senado, e bem assim abolido o Conselho de Estado. Fica dissolvida a Câmara dos Deputados.
Concidadãos!
O governo provisório reconhece e acata todos os compromissos nacionais, contraídos durante o regime anterior, os tratados subsistentes com as potências estrangeiras, a dívida pública externa e interna, os contratos vigentes e mais obrigações legalmente estatuídas.
(Assinam)
Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, chefe do governo provisório;
Aristides da Silveira Lobo, ministro do Interior;
Rui Barbosa, ministro da Fazenda e interinamente da Justiça;
Tenente-coronel Benjamin Constant Botelho de Magalhães, ministro da Guerra;
Chefe de esquadra Eduardo Wandenkolk, ministro da Marinha;
Quintino Bocaiuva, ministro das Relações Exteriores e interinamente da Agricultura, Comércio e Obras Públicas.
